# Registro público: TJPR — 00000056520198160024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af63ec5485920cfceafac037aa477aa29203bfb4a4de7528e3d456ab271312ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-21** — Documento (TPU 581) > **2026-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-16** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-14** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735) > **2025-10-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-10-14** — Preliminar (TPU 12753) > **2025-10-13** — Mandado (TPU 106) > **2025-10-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-10-06** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-02T13:43:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-01-02T13:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-01-02T13:43:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-01-02T13:43:51.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-01-03T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-05-20T15:43:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-06-11T20:01:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-06-14T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-06-27T16:18:09.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11016", "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-02 — Preliminar; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-30 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-27 — Preliminar; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-26 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2025-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-10-01 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-10-14 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-10-14 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-01-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/189` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-01-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:54:23\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190102134350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af63ec5485920cfceafac037aa477aa29203bfb4a4de7528e3d456ab271312ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000053320158160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara - [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJMS — 00001683720248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara - [TJMA — 00001394720208100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** af63ec5485920cfceafac037aa477aa29203bfb4a4de7528e3d456ab271312ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)