# Registro público: TRE-AM — 00000012220156040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10023b3a1b80c68690cda5acf7a32c67e9d265ee50d608275f3f358efc4517b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-03** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Juntada (TPU 67)
> **2017-02-16** — Despacho (TPU 11009)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Providência | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T18:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T08:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T23:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T23:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-28T00:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T18:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T18:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T09:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-14T15:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-24T13:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T23:40:53.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-10-05T18:33:53.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-02-22T09:14:51.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-18T15:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10023b3a1b80c68690cda5acf7a32c67e9d265ee50d608275f3f358efc4517b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-16 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-22T21:43:16\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108175719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10023b3a1b80c68690cda5acf7a32c67e9d265ee50d608275f3f358efc4517b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001865620206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06001597820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277226/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-GO — 06000704220256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-AM — 06001830420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306334/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000695520256090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PE — 06002227220206170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002628320206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-RJ — 06001187220206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000012220156040007 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Providência | Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10023b3a1b80c68690cda5acf7a32c67e9d265ee50d608275f3f358efc4517b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10023b3a1b80c68690cda5acf7a32c67e9d265ee50d608275f3f358efc4517b0
- **SHA-256 do comentário:** 4c4aea18135dd1044ec308489c702f99452ab6cba97f40f1990eecaba85bea6e