# Registro público: TRE-PA — 00000016220126140067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b480eefe303b4f5196f0cc7b46dd1503ff9503afd2534e10a8fea3b617c67085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2013-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-27T12:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-01T08:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-07T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-06-18T11:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-14T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T13:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T13:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T13:57:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-23T10:44:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T09:00:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T10:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:00:44\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b480eefe303b4f5196f0cc7b46dd1503ff9503afd2534e10a8fea3b617c67085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000789820146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025163/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177901320106240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000013620196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025160/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000381320156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012373/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001901320186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011842/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL