# Registro público: STJ — 00003192920228250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4eb9d1fa320178ccd9b923c4598ceb1ec5f21b5131e30b89275a0d10f71dac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar / Especial | Liminar | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T19:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-23T19:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-26T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T23:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-07T06:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T19:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-06-23T19:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T19:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T12:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T17:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-26T05:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T14:25:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-15T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-17T05:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T16:16:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-08-10T12:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T05:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T14:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-30T14:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-24T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T18:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-26T17:39:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-06T23:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-15T18:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T19:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T14:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-23T19:22:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-15T16:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T19:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T19:03:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001648820138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594268/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [STJ — 00001927020233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692944/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 09780781420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048478/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003153320208260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992852/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00002893120218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761575/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 09656247020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045686/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 09181449620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021414/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001394420238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - ALEGRE