# Registro público: STJ — 00003169020148160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87518be33b211021ecdd4fd4e3d06b409cff77fbba19d74a7034353a55bf8250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T13:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-17T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-26T09:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-28T08:01:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-28T08:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T19:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-09-27T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T14:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-21T15:13:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-18T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-04-29T09:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-29T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-14T16:18:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-12T17:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T12:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-23T14:50:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-24T05:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-04T05:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T15:20:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-19T05:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T05:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T05:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-09T15:06:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-10T05:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T05:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T16:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-27T16:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-23T14:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T18:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-31T19:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-31T19:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-01T19:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-18T18:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T16:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-18T15:42:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-18T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-18T19:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-09T18:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:57:38\.898303347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87518be33b211021ecdd4fd4e3d06b409cff77fbba19d74a7034353a55bf8250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003188820198210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00003194620038240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00259065520258160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003195320128210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJGO — 00225613220148090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJDFT — 00361679020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001837920138080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMA — 00002559820198100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 87518be33b211021ecdd4fd4e3d06b409cff77fbba19d74a7034353a55bf8250
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)