# Registro público: TJMG — 00082547120188130396

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4fef82a4f2bf3b11986762d5a495b949c02934871bc5426ea2e0a2bda79725b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T15:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-03-07T10:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-04-30T08:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-14T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-14T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-28T16:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-29T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-09-14T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-04-02T13:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-03-08T12:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-04-12T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-14T09:44:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-28T16:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-29T14:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-09-14T13:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:43:25\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180305154305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4fef82a4f2bf3b11986762d5a495b949c02934871bc5426ea2e0a2bda79725b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00520257020168130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420878/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMG — 00256739420168130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422470/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / Vara Única da comarca de Itamarandiba
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00108458620158190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423427/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / ITAPERUNA 1 VARA
- [TJRJ — 00056810520218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418005/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAC — 00026127120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412528/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / 1ª Vara Cível