# Registro público: STJ — 00003161220154050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1164e8a9167dc5581a46214789b9c8fb5897d92c052d02e5555f80eaf10dc4d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T11:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-23T14:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-26T15:46:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-13T16:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-03-13T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-13T18:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-22T12:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-22T17:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-22T17:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-08T18:10:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-13T18:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T12:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T14:18:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-05-24T05:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T11:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T17:09:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-03T06:44:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T15:16:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-16T12:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T05:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T17:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T17:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-27T19:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-07T16:32:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-07T17:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T18:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-13T11:31:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-13T11:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T19:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T18:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1164e8a9167dc5581a46214789b9c8fb5897d92c052d02e5555f80eaf10dc4d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:51:32\.449715876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1164e8a9167dc5581a46214789b9c8fb5897d92c052d02e5555f80eaf10dc4d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005214120154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005217920094047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00002440420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [STJ — 00003201620144039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016674/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05114510520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946790/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002312320054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002945520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928862/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 12ª - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002892620054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Vara Única de Passos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 77e71c77af161ffcd38caabab8d881fdb7a8a2950c35954fabc3b7fabc17d9b7
- **SHA-256 do registro documental:** 1164e8a9167dc5581a46214789b9c8fb5897d92c052d02e5555f80eaf10dc4d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003161220154050000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1164e8a9167dc5581a46214789b9c8fb5897d92c052d02e5555f80eaf10dc4d5
- **SHA-256 do comentário:** 4360be0769955b28faf9eb658830f765d2f141d84f92d8e725e97f1b450d6e70