# Registro público: TRT3 — 00001237920135030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0dce5fab76a6d6f8972a03d6abf67d4dbaf93f224d7ddb49558522d70a93f39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:22\.438159133Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d0dce5fab76a6d6f8972a03d6abf67d4dbaf93f224d7ddb49558522d70a93f39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001243520145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00000373720265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Anapolis - 01a Vara - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT17 — 00001720920155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT18 — 00003747020265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Goiânia - 04a Vara - [TRT4 — 00007498420125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00001299820245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)