# Registro público: TRT10 — 00001433320245100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe01eb788355b2e7da463a0145f353ec53df71b558982eb9ab6086d9aa554ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-08** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-02-08** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2024-02-08** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-08** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T13:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-07T13:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-08T14:39:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-08T14:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}}
- 2024-02-08T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T11:45:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T11:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T21:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-08T11:55:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-08T14:39:35.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}}
- 2024-02-08T14:48:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T11:45:42.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2024-02-09T21:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe01eb788355b2e7da463a0145f353ec53df71b558982eb9ab6086d9aa554ab8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:23:54\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240207133417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe01eb788355b2e7da463a0145f353ec53df71b558982eb9ab6086d9aa554ab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001445020175100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002204120175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163256020195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT10 — 00000675520205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00163211620205160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT22 — 00005464220195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00002389220175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Colatina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001433320245100102 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fe01eb788355b2e7da463a0145f353ec53df71b558982eb9ab6086d9aa554ab8
- **SHA-256 do comentário:** b08de19b7a8029662f01e7067a5d5644f0fbdcc4d0f8e22728240a6a8a146718