# Registro público: TJRO — 70001144620158220601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab36ec75e0a06b9d62e06170685048573f6ba2941cacc9a385eb2c2a46235d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T16:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-01-07T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-25T07:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-25T19:54:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-21T09:32:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-04-08T18:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-03-11T23:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-04-09T08:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-01-12T16:49:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab36ec75e0a06b9d62e06170685048573f6ba2941cacc9a385eb2c2a46235d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T16:41:39\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107161308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bab36ec75e0a06b9d62e06170685048573f6ba2941cacc9a385eb2c2a46235d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70756157920238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021307/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00045312120158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228500/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJPI — 00002112120168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452755/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 00434689220098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219098/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 01000276320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJRR — 08047024120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005617020188270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJSE — 00426289620218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268340/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 507cdc625901926613e283b7000e331107f5cb7ad605df5c8c175c167513793c
- **SHA-256 do registro documental:** bab36ec75e0a06b9d62e06170685048573f6ba2941cacc9a385eb2c2a46235d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001144620158220601 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab36ec75e0a06b9d62e06170685048573f6ba2941cacc9a385eb2c2a46235d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bab36ec75e0a06b9d62e06170685048573f6ba2941cacc9a385eb2c2a46235d7
- **SHA-256 do comentário:** 9161ad24bfb26ca5036969e2375713f6673ca7462679773e6bb1adcf35c22ad2