# Registro público: TRT14 — 00001789820195140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dbdcff677c1f177216d395346cb336e4f57d8d73bb42218ae771563a231a968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T20:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-06-08T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T09:33:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-06-13T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T10:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T10:31:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-19T10:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-27T00:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T11:16:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-27T11:18:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-07-12T20:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T21:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T13:25:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-08-05T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T20:22:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-26T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-09-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-03T11:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T15:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-09T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-09T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-09T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-14T16:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-17T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-10-23T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-11-30T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-11-30T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-11-30T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-12-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-07-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-07-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-11-20 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-12-17 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001786920225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00001997420265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001997020235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT18 — 00004611420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ