# Registro público: TJAP — 00017532620228030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5946636cd38dfba8716e0d587705c29c4e13ad14e11b515f1db70107403870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T13:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-02T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T09:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-06T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-08T11:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T00:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T13:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-07T14:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-14T12:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-24T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-18T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T09:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-02T22:39:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-08-08T11:20:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-08-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-09-08T11:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-21T12:41:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-09-28T10:49:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-10-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-11-04T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-11-09T00:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-11-23T13:36:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-12-01T13:26:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2022-12-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-02-03T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T12:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-07T12:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004534320125180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Goiânia - 03a Vara
- [TJAP — 00031346920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TRT18 — 00004610720145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Formosa
- [TJBA — 80044416920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAP — 00031701420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
- [TJMA — 00002161420188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125488/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJAP — 00031303220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
- [STJ — 00004361320138170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123992/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / PRESIDÊNCIA