# Registro público: TRF6 — 60068733120254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57b4bee5805416bebd83ffac7c2ed6767f676772243310aaa21f5cde52429d97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T15:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-10T09:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-12T12:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-14T17:11:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-10T09:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)
- [Outros processos do assunto TPU 12757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003179020108110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873738/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382, 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJRN — 00044499520058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560282/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382, 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / 1ª VARA
- [TRT22 — 00004625620245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155601/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TJRN — 00107481820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085935/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 00094640920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011127/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162664120245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT22 — 00004371520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923645/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002227320255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO