# Registro público: TJAM — 02127826420238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e568749561a911fbfe89be81922553c5c5102abf7d2d612962b437d78221b37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Recebimento (TPU 979) > **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-03** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio / Desbloqueio de Valores ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-10T13:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-10T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-27T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T05:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-03T15:18:19.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-11-16T15:43:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-27T09:41:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-27T12:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-27T12:41:25.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-03 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:21\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231003143240 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e568749561a911fbfe89be81922553c5c5102abf7d2d612962b437d78221b37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00012612320148045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151086/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAM — 00019649320138047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136826/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TRT7 — 00000162320265070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158496/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJAM — 00001601520138045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112511/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ - [TJPI — 00001931620148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TRT7 — 00000153520265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144499/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000162020265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121077/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT11 — 00001987720265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110671/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 5e568749561a911fbfe89be81922553c5c5102abf7d2d612962b437d78221b37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 5e568749561a911fbfe89be81922553c5c5102abf7d2d612962b437d78221b37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)