# Registro público: TJRO — 70111937720238220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc6ce242799bb3dde3c418604d434f1a8a6b74bb159c9811a5529dba5cff2ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-25** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2023-08-25** — Mandado (TPU 985)
> **2023-08-25** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde | Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T09:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-27T18:16:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-28T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-25T10:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-30T10:44:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-28T03:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-28T03:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T08:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-30T21:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-30T21:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-25T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-25T11:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-23T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-23T13:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-23T07:31:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-25T10:15:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-25T11:20:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-25T10:15:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T14:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T13:43:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T13:21:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}
- 2023-08-22T13:21:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3452", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)
- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cc6ce242799bb3dde3c418604d434f1a8a6b74bb159c9811a5529dba5cff2ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-25 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T22:00:28\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230822084117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc6ce242799bb3dde3c418604d434f1a8a6b74bb159c9811a5529dba5cff2ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJMT — 00004384220178110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJRR — 08018611520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441683/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08007141520238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658619/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAP — 00064379020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230402/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00062306220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201973/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00063896820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192181/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00384483220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70111937720238220007 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Assistência à Saúde | Cirurgia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º JUIZADO ESPECIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cc6ce242799bb3dde3c418604d434f1a8a6b74bb159c9811a5529dba5cff2ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cc6ce242799bb3dde3c418604d434f1a8a6b74bb159c9811a5529dba5cff2ba
- **SHA-256 do comentário:** dbd4f20daf0dc8404dfc214b1e39d367f9eb90aacd8f9dad5f9a47d30d2c1bb1