# Registro público: TST — 00019079720125150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prescrição e Decadência | Ausência de Interesse Processual | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-01-03T12:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-17T12:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-01T14:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T10:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-16T16:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T19:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-22T14:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T10:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T14:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-15T12:21:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-16T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T17:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T09:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T13:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-15T14:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-15T14:41:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-15T21:10:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-02T21:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-02T21:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-02T18:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T10:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-09T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-25T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 10735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10735)
- [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência de Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:12:04\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150615211006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010601620125010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047918/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009892820155060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925623/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00004279720088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034167/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TST — 00003167320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019310/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / Gabinete da Presidencia
- [TJRN — 00262990420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936432/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00179082620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70092912720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771789/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70032779020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019079720125150017 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Prescrição e Decadência | Ausência de Interesse Processual | Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba8c0023c1b4e42ea451680576a7ccb64de9428044ca7e0c34ddf1e21bafb257
- **SHA-256 do comentário:** 892ca2f31b7fb7052e2260c7ed17a7a2d8de3adec9cb7bb536369657ee57bea0