# Registro público: TJSE — 00001643320158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d953fdfeb60b99569dd1517f3bf86affebf281d074023a883b58e073f8d6227d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** —  (TPU )
> **2016-09-29** —  (TPU )
> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T15:12:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-17T20:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T15:55:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T07:32:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T13:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T13:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T11:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T07:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T08:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T08:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T08:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-17T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-07T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T11:27:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-06-16T10:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T16:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T11:53:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-30T11:30:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-26T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T12:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00016401920138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPI — 00001803920118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00028413020108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018245620108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002020520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877713/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [STJ — 00004059620228250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001806020168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876671/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000246820088170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183623/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA