# Registro público: TRT3 — 00001234520145030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 377828bea187bf23868e10572d51cbdd1ccf7901f879c5de8dd837c2bdcdc973 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2014-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-25** — Desistência (TPU 463) > **2014-02-25** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Despesa com Chapa | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13916) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/377828bea187bf23868e10572d51cbdd1ccf7901f879c5de8dd837c2bdcdc973.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Despesa com Chapa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:26\.884574505Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 377828bea187bf23868e10572d51cbdd1ccf7901f879c5de8dd837c2bdcdc973 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003821920135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13916 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003199720135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 13916 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00004072620205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13916 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT2 — 00000656020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13916 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001904220135230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13916 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00007430420105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 06b7adb1285eacab80834f0f7230997c08a7c7f296cdf9b09cfe25a7b13a4bf5 - **SHA-256 do registro documental:** 377828bea187bf23868e10572d51cbdd1ccf7901f879c5de8dd837c2bdcdc973 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001234520145030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Despesa com Chapa | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 377828bea187bf23868e10572d51cbdd1ccf7901f879c5de8dd837c2bdcdc973 - **SHA-256 do comentário:** 1efa6473766583c8691f5c3d847662a5c35a3229dc047460eae16373ff6e5c81