# Registro público: TRT2 — 00003885220155020435 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Santo André - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52ada5974627152cb7edbd30385406b360b9c82fdb08eea4cf4a1e3c2450c16f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04 - **Último ato com data válida:** 2023-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-15** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização do Prejuízo | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-06T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-07T10:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-07T10:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-08T02:32:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-08T02:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-21T00:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-25T00:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-15T12:23:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-15T12:23:47.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-15T12:23:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-05T11:04:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-06T14:05:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-31T15:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:17\.625000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52ada5974627152cb7edbd30385406b360b9c82fdb08eea4cf4a1e3c2450c16f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000017320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14033, 9524 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJMT — 00002433020128110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TRT9 — 00000522720165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 9524 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00003890320135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00002169620135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100051120155010323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - [TRT20 — 00000492620175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TJAC — 06040438620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910124/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196, 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 52ada5974627152cb7edbd30385406b360b9c82fdb08eea4cf4a1e3c2450c16f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)