# Registro público: TJMT — 00002485620208110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97152d910bdf452046b291f7d6bbc243d594e5acd24f0ef475ef15766b4348e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-04T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-06T14:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-29T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-20T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-20T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-04T14:41:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-04T15:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-07T15:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-09T13:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:50:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:38:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002495920158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025691/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001691520238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024677/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara
- [TJMS — 00001174220188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Criminal
- [TJRR — 08001545620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 97152d910bdf452046b291f7d6bbc243d594e5acd24f0ef475ef15766b4348e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)