# Registro público: TJSC — 00000476120158240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c837310d968efedc9c28000fbc301d6edc8a055298427ee2aa02c80b5fbc95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-13T13:36:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-12T13:22:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-15T18:16:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-09T11:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-02T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-02T17:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-02T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T17:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T15:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T14:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T18:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T20:15:22.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-04T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T16:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T14:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T14:28:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-10T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T18:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:50:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-20T18:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:47:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-23T15:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T13:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T13:36:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-08-12T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-09T14:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-23T16:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T16:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T18:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T12:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T20:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T08:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-30T13:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T19:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T08:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:32:44\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30c837310d968efedc9c28000fbc301d6edc8a055298427ee2aa02c80b5fbc95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00009532020168240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJSC — 00015030420188240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 00042689620158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00055389420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA