# Registro público: TJTO — 00026911320168272713 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c84e00fd323045577aa54b40635fd786ccc4549c97b5d78d1796d27d4653bb09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2017-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-02-21** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-02-20** — Documento (TPU 581) > **2016-07-11** — Denúncia (TPU 391) > **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto de coisa comum ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-11T16:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2016-07-11T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-20T18:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-21T09:30:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-21T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-23T09:56:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2016-07-11T17:39:29.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-20T18:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-21T15:01:35.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-02-22T23:21:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-03-16T16:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} - 2017-03-16T16:02:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c84e00fd323045577aa54b40635fd786ccc4549c97b5d78d1796d27d4653bb09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-21 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:04:35\.978000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160711164859 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c84e00fd323045577aa54b40635fd786ccc4549c97b5d78d1796d27d4653bb09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00064582020208272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU - [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / Vara Única de Serra Branca - [TJTO — 00011564420198272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [TJTO — 00033476720168272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [TJES — 00001974320208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00001977420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJES — 00001911920118080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00026911320168272713 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c84e00fd323045577aa54b40635fd786ccc4549c97b5d78d1796d27d4653bb09 - **SHA-256 do comentário:** 7ee0f2486c797151cdefa8145c6f4b9a4a6ac0157a343e1fe78f1553725f9905