# Registro público: TJMT — 00002493420208110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353e012dd5567271350cf745386d4581d6bbd420c4e6fad2d0dba3c69d85698b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T14:59:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-11T15:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-19T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2022-03-18T18:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-11T16:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-19T16:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-03-24T09:09:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-04-14T17:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-08-20T17:20:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-08-20T17:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-10-03T14:06:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2022-03-18T18:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/353e012dd5567271350cf745386d4581d6bbd420c4e6fad2d0dba3c69d85698b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:07:59\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 353e012dd5567271350cf745386d4581d6bbd420c4e6fad2d0dba3c69d85698b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002537120208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00002415020138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPB — 00008266820148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915107/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001853520208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [STJ — 00005105720118160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004972820134058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMA — 00002474120178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657925/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJGO — 00219211720178090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002493420208110109 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Repasse de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 353e012dd5567271350cf745386d4581d6bbd420c4e6fad2d0dba3c69d85698b
- **SHA-256 do comentário:** 71c6e1601474648e639bfbb20b81e381c705bcc2ee37064c0ca00cd374efdeea