# Registro público: STJ — 00000118220188050034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb9c491b3f031414af1936f935c450b00c4fd3a3ff2c694c21b29d9ec10f0071 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-06-20** — Petição (TPU 85) > **2023-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-05-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-02T15:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-02-02T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-13T15:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-02-16T12:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-02-16T12:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-16T13:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T15:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-02-27T15:33:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-27T15:33:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-05-10T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2023-05-10T22:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-23T14:43:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-05-28T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-28T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-05-28T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-20T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-27T11:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-14T05:09:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-10T21:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-24T10:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-26T05:05:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-13T16:15:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-06-14T11:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-16T05:07:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-02T15:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-02T15:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-13T15:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-13T19:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-16T12:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-02-16T13:39:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-02-17T18:35:25.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2023-05-10T21:38:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-05-24T19:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-25T18:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-28T09:36:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-05-28T14:04:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-06-15T15:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-15T19:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-20T10:49:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:47:21\.626945321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb9c491b3f031414af1936f935c450b00c4fd3a3ff2c694c21b29d9ec10f0071 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000062420208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [STJ — 00004201220188260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJMA — 00002596620078100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834355/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [STJ — 00000264120158260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJRR — 08028134720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834056/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJAM — 00000198320188044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJMG — 02293660220148130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08026881620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833315/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS