# Registro público: TRT3 — 00001244920135030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf8f740b8a4209dd1363fe5dab3a6113fc0f19863ecbd886ff51ec12910791b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:58\.391422448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf8f740b8a4209dd1363fe5dab3a6113fc0f19863ecbd886ff51ec12910791b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001240720105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001890820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002265320235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000955120155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00004744620235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002000220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002002820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT11 — 00001846620215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 8ª Vara do Trabalho de Manaus