# Registro público: TRF5 — 05304532920184058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4b1b17f7ddc48945be28fdf534d5d9bb8dc1d61696f745cfe24ad717e0825fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26 - **Último ato com data válida:** 2019-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-11-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2019-08-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-07-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-08** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2019-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação / Contagem de Tempo Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-26T14:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-07T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-19T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-14T12:21:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-01-22T11:07:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-02-16T12:04:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-03-08T15:35:04.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2019-07-24T17:43:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-08-06T09:12:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-11-06T18:56:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2019-11-07T10:07:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-08 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-16 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:31\.378000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4b1b17f7ddc48945be28fdf534d5d9bb8dc1d61696f745cfe24ad717e0825fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05312587920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00025193820224058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899786/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50034266220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05307581320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50018618520194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50015605520214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70074718520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRF4 — 50304618120114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1109%2F)