# Registro público: TRT3 — 00001240720105030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68d772672c003d2f22dc62cb2b8f40eafbfa4bf0abde60258e018d4535e08d7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2014-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024922.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2013-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2013-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2013-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2014-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2014-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:19\.826502128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68d772672c003d2f22dc62cb2b8f40eafbfa4bf0abde60258e018d4535e08d7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088620165030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175870/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13840, 7690, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001215220105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 7690, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00002747620135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000357620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003969220125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00003184020125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL