# Registro público: TRE-RJ — 06000565320236190191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 771812c128703aec9b5756aa6219a79085358f27d08f17ce287ce278d2b9588e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-27T17:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-27T17:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-15T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-15T17:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-15T17:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-15T17:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-21T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-27T17:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-07T18:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-07T18:00:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-07T18:04:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-07T18:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T16:09:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T16:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T16:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-15T17:50:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-21T16:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-21T16:25:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-21T16:36:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-21T16:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15227", "nome": "191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:56:17\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230727174633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 771812c128703aec9b5756aa6219a79085358f27d08f17ce287ce278d2b9588e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000573720256190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000149620266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502810/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-TO — 06000037120246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249528/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000239420226190192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253745/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000270220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249509/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-TO — 06000308120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249311/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000293120266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248369/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000418820256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 97 ª zona eleitoral-Iporã