# Registro público: TJTO — 50000021819968272710 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54ae5f05f7a3146a3cbe505cf33c48e9e99559954aea95dbd467806ab8311d64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18 - **Último ato com data válida:** 2020-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-09-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-18T10:10:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-05-28T16:59:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-06-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-06-18T17:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-08-17T09:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-04T10:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-04T10:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-20T17:51:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-21T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2017-09-21T10:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-12-13T10:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2019-04-04T10:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2020-05-13T15:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2020-05-13T16:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2020-05-13T16:47:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2020-07-03T12:35:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-06-18T17:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-18 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-31T05:58:56\.737000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54ae5f05f7a3146a3cbe505cf33c48e9e99559954aea95dbd467806ab8311d64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50026299620138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJMT — 00003262920008110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922728/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJRN — 00207654020128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 50020054720138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 50000736320098272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJGO — 00228254520108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJRN — 00219828420138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00208104420128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 54ae5f05f7a3146a3cbe505cf33c48e9e99559954aea95dbd467806ab8311d64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)