# Registro público: TRT9 — 00000540920205090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e99e9de5d773def97ff9e8c872cc18afcbaa086c2ccb1376759026f08cacbbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Regime 12x36 | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T15:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T14:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-03T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T00:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-27T15:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-20T11:23:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-20T11:23:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-20T11:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-22T00:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-22T00:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-22T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-22T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-28T15:40:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-04-28T15:40:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-04-28T15:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T00:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-30T00:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-30T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-30T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-06T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-06T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-06T18:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-07T11:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-08T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-09T00:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-12T16:32:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-05-13T11:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-13T13:00:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-13T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-13T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-13T16:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Regime 12x36 — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001307020185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13804, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00001321820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13784, 13804, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001194120185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13804, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT3 — 00000349820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524759/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13784, 13804, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT22 — 00004604920255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00004587920255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00004596420255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 2e99e9de5d773def97ff9e8c872cc18afcbaa086c2ccb1376759026f08cacbbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 2e99e9de5d773def97ff9e8c872cc18afcbaa086c2ccb1376759026f08cacbbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)