# Registro público: TRT16 — 00162054220225160009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08bf527abd7e89c316d864c360c6a9436865938e9574945aef4d432b48501109 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-24T16:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-29T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-29T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-30T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-05T12:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-04-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-12T14:00:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-04-19T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-20T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-28T13:38:50.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-05T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-09T09:43:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-08-09T09:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-09T09:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-10T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-12T17:46:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2022-08-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-24T12:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-08-26T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-26T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-27T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-10T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-19T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-30T16:00:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-08-24T17:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-24T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-09T09:43:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2022-08-26T11:10:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2023-07-19T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-29T10:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-20T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-10T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-27T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-20T17:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-26 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-07-19 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T20:56:55\.863197381Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-24T16:12:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08bf527abd7e89c316d864c360c6a9436865938e9574945aef4d432b48501109 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162069020235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias - [TST — 00015340620125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT16 — 00162047620215160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892720225060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 08bf527abd7e89c316d864c360c6a9436865938e9574945aef4d432b48501109 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)