# Registro público: TRE-CE — 06000799720216060104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd543eff9e9983d8175eaacea4e7f2deb5febbe9eb55520d6eb3f7c91220802a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T09:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-18T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-30T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-18T09:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-03-29T14:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T11:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T11:42:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T21:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T21:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T21:22:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T21:22:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T21:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-06T21:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd543eff9e9983d8175eaacea4e7f2deb5febbe9eb55520d6eb3f7c91220802a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:01:51\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210318094036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd543eff9e9983d8175eaacea4e7f2deb5febbe9eb55520d6eb3f7c91220802a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000823920206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091337/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-GO — 06000691220216090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-CE — 06000815420206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073470/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-CE — 06000794320206060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019312/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-PA — 06000199420246140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269343/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-BA — 06000710220206050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268262/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000707520206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000799720216060104 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd543eff9e9983d8175eaacea4e7f2deb5febbe9eb55520d6eb3f7c91220802a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd543eff9e9983d8175eaacea4e7f2deb5febbe9eb55520d6eb3f7c91220802a
- **SHA-256 do comentário:** 503181667917e969d7765d93c55652fafe84cecb7f576b122d9c1df7e675a87d