# Registro público: TJMRS — 00703029720269210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93095cca71d36778faa17879d91ca07638b80dc3d7d788acf4573c1a4b4f0da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-25T11:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-24T20:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-15T08:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-14T19:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T14:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-28T15:17:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-25T11:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-24T20:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-19T08:08:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-15T11:49:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-06-02T17:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-15 para o assunto oficial «Inobservancia de lei, regulamento ou instrução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00706721320259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706569820219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJPI — 00001719120198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746010/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMRS — 00701521920269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451377/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPA — 00002748120208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429218/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001550620208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406607/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002549020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195405/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 01846730920128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159760/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR