# Registro público: TSE — 06001793720206140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72f6e84a56df05533e70f7e43ef366ea2cd54839877bde2d2670895a965db04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T14:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-11T17:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T12:06:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-11T17:25:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-03T09:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-03T09:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T15:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T19:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T15:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T15:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T18:27:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-10T18:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T14:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-14T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-14T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-15T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-19T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T19:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-05T23:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-05T23:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.658770254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-03T09:28:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a72f6e84a56df05533e70f7e43ef366ea2cd54839877bde2d2670895a965db04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007778820246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681803/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06000044720226200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812927/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000762320176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065352/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00000252420186260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815999/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MA — 00002677920176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000485820176100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06006566220206220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007649320206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684863/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 40 ZONA ELEITORAL