# Registro público: TRT18 — 00003268220105180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20872a1e916a2174bce0decae78872fd471fa68fdcfeb7642d52dd7ad222d824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Efeitos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-09T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-22T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-22T09:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-23T00:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-23T00:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-03-11T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-03-29T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-04-04T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-04-04T00:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-04-17T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2010-04-13T09:03:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-08-13T14:16:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-09-01T08:37:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-04-26T10:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-08T08:34:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-02-22T09:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-04-02T18:19:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}
- 2018-04-26T10:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:29:47\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20872a1e916a2174bce0decae78872fd471fa68fdcfeb7642d52dd7ad222d824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003067020105180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13969, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00004851920105180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Goiânia - 03a Vara
- [TRT2 — 00000512120105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00003977220125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Valparaiso de Goias
- [TRT2 — 00003923820135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003678820155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00002499720195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000489120165050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Vara do Trabalho de Barreiras