# Registro público: TRT3 — 00001235820115030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2706b56d2170bba9980e41a94939ef2571b13a269ea3316cc6f821aa14045c88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-21** — Recebimento (TPU 977) > **2017-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Mandado (TPU 106) > **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:18\.968869854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2706b56d2170bba9980e41a94939ef2571b13a269ea3316cc6f821aa14045c88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001704120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001239120105030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT17 — 00002058520185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00000498020145030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - [TRT6 — 00000905020165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT24 — 00242384920245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00004717920195220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2706b56d2170bba9980e41a94939ef2571b13a269ea3316cc6f821aa14045c88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)