# Registro público: TJTO — 50001199620118272705

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026257/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 297da1c2bd1300c55017bed020981f144e52f163bc64533082ed381b4e7f773a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T09:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-03-17T09:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-03-19T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-03-13T09:29:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-09-28T11:57:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-09-28T14:21:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-11-10T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-11-18T08:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-11-18T08:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-11-18T08:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024727820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681338/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRT9 — 00000637620235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJRN — 00056616219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 15ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000121219938160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 54539390420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056373220088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676712/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1ª VARA
- [TJMG — 53111378020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00178931620158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 5ª Vara Cível e de Arbitragem