# Registro público: TJSP — 00016568020128260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T19:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-20T16:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T16:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T16:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T16:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T13:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T13:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T09:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-20T09:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-20T09:06:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-20T09:06:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T18:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T18:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T18:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T18:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T18:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T18:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-27T18:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-27T18:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-27T18:44:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-05-13 — Audiência; instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-05-31 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:50:07\.498158944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120120171729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00284993320108260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJAM — 00000235220158044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPA — 00002610220188140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJSP — 00311033020118260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJMA — 00002145720198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJSE — 00002196620108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00000292320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201801/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00130356320098260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016568020128260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e16121a9a84ad3d05ee6219332a81de9f14eb968b1900e952cb9c94e17f565d
- **SHA-256 do comentário:** 1b468b0a27071cd0a24d2472ab8fd07011c84f7a8d76df6db8e280f40190faa9