# Registro público: TJAC — 06056757920178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e06564134161e1dde59d2467c8bd29f3c84e9ab66746111dcd69546b976837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Overbooking

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T09:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-01T09:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-06T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-07T09:45:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-13T11:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T11:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T07:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-20T07:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T11:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-08T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-14T10:44:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-01T07:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T13:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-29T15:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-30T10:46:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-07T15:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-12-07T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-01-16T16:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-08T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-23T12:21:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-01-23T12:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-24T10:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-08T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T12:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9e06564134161e1dde59d2467c8bd29f3c84e9ab66746111dcd69546b976837.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Overbooking — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-01 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-29 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Overbooking»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:25\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171031170532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9e06564134161e1dde59d2467c8bd29f3c84e9ab66746111dcd69546b976837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06006631620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700222/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4831
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 02004814520238060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJSP — 00357237620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916065/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 06008190920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669974/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4831
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07029711720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087455/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4831
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00420495220208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915066/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 22 CIVEL DE CENTRAL
- [TJCE — 30013352720238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJRO — 70241180220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06056757920178010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Overbooking”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f9e06564134161e1dde59d2467c8bd29f3c84e9ab66746111dcd69546b976837
- **SHA-256 do comentário:** ba8fbce3d27eaa47bc2a2cadb23132f45bd4243ffcea385667ef1ea11062079a