# Registro público: TJES — 10118183219988080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 743791e747d5783282f3560567ea9dc0efb95589c2d763ee8b831f713ffb43a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Excesso de Penhora | Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:26:16\.220340767Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 743791e747d5783282f3560567ea9dc0efb95589c2d763ee8b831f713ffb43a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242483620225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404579/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT18 — 00004934920255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / Ceres - [TRT22 — 00004914020235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397040/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT5 — 00000675920245050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380322/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001941020255100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379982/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT1 — 00100082220145010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00242491220235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375504/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT21 — 00003268820215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372317/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 9ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 743791e747d5783282f3560567ea9dc0efb95589c2d763ee8b831f713ffb43a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)