# Registro público: TJRS — 00005093420138210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d683d34352b89ce99161df9dfde1b4539260dbd173dd297aabe091d922808d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T08:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-01-11T11:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-24T16:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-21T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-01T11:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-27T17:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-05T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-19T09:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-25T10:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T19:01:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-18T09:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-11T11:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-28T12:05:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-04-01T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-05T14:35:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-08T12:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-12T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-24T17:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-05T12:42:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-11-05T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-25T11:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T17:21:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-07T11:57:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-10T12:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T15:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T11:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T11:08:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-21T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-06T15:16:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-09T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-09T15:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-02T16:49:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-11T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-07T17:37:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-09T11:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-06T17:34:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-11T09:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d683d34352b89ce99161df9dfde1b4539260dbd173dd297aabe091d922808d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-11-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:24:28\.109191900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d683d34352b89ce99161df9dfde1b4539260dbd173dd297aabe091d922808d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005093420138210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d683d34352b89ce99161df9dfde1b4539260dbd173dd297aabe091d922808d9 - **SHA-256 do comentário:** a6157b2db8ac51b4555dd9b529b4d72e09be7a205beb5436b142f563513d8485