# Registro público: STJ — 00003162120118210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da484545eaa9ad3f38c6922aa83bfc4ed0c4f9c8890b22de84071d5c09f687e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-15T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-03-30T18:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-13T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T12:10:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-03-08T05:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-24T19:50:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-04-26T05:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T14:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-19T14:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-07T12:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T18:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T18:57:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-24T19:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T18:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00208057720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001806720098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00200272020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRO — 00001462120158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004102320088260505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRO — 70014538620198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00075804220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003219619988110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902088/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR