# Registro público: TJRS — 00012691720128210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 601bcbc612ecd58fc9bdc4c75c7088dc2e0117b3a77200df07879f9b13a709af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-11T11:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-16T14:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-09T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-16T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-22T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-09-09T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T19:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-03-06T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-25T14:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-25T15:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-07T16:59:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-08T14:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-09T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T13:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-12T17:01:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-06-13T13:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-29T15:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-07T17:53:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-09T11:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-13T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-13T14:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T11:06:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-08T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-12T10:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-19T12:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T10:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-21T15:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T14:56:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-08T13:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T09:54:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-09-12T09:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T17:31:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-19T11:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T12:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T17:53:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-29T08:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/601bcbc612ecd58fc9bdc4c75c7088dc2e0117b3a77200df07879f9b13a709af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:13\.078012525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 601bcbc612ecd58fc9bdc4c75c7088dc2e0117b3a77200df07879f9b13a709af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012691720128210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 601bcbc612ecd58fc9bdc4c75c7088dc2e0117b3a77200df07879f9b13a709af - **SHA-256 do comentário:** b4e0a9f71d0a0586a9986a6338c97c395d26ccdfe0207c30b456b3b4ec0f8662