# Registro público: TJGO — 00153321319858090129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Interdito Proibitório - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4735e5ae23657165a7203cd3b40a26f787fb670431dace624c364cb6c8ab8aaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-10-04 - **Último ato com data válida:** 2021-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-10-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) > **1985-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-04T16:57:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-04T16:57:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-14T09:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-14T09:27:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-23T18:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-02-04T16:57:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-17T10:42:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-01T13:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:47\.031000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19851004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4735e5ae23657165a7203cd3b40a26f787fb670431dace624c364cb6c8ab8aaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00116372720148090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149199/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJGO — 00089716819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430962/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TRF6 — 00001271520164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137942/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJGO — 00086971719898090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRF4 — 00025515320004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002281820074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 01ª Imperatriz - [TRF6 — 00000684920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711370/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF4 — 04946757919804047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** interdito, proibitorio - **SHA-256 do HTML autoral:** e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d - **SHA-256 do registro documental:** 4735e5ae23657165a7203cd3b40a26f787fb670431dace624c364cb6c8ab8aaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fameaca-a-posse-interdito-proibitorio%2F)