# Registro público: TRT16 — 00162069220255160018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c98a95eeb75d1fe0207178a86860443bf0c9db1286afc30b6391f800b0810feb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) - [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c98a95eeb75d1fe0207178a86860443bf0c9db1286afc30b6391f800b0810feb.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:00:53\.662363077Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250423093805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c98a95eeb75d1fe0207178a86860443bf0c9db1286afc30b6391f800b0810feb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162042520255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT16 — 00162068020245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00002107920235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT19 — 00002385820245190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT6 — 00000883020255060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113567/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - [TRT13 — 00000840520265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707025/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00000233420255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859736/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT16 — 00162079620245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051298/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162069220255160018 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreirinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162069220255160018; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c98a95eeb75d1fe0207178a86860443bf0c9db1286afc30b6391f800b0810feb - **SHA-256 do comentário:** 3f2d06db8e82154de4af15661c4a97bff64aec3e3fbfb60d47e772a98c270de9