# Registro público: TJAL — 08000038720218020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3315a1cd7dab912099ba3789a6e2a9f7bd6fb7c04d837bd162877b4f6bf3d621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T11:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-13T21:12:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-05-13T22:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-13T22:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-16T23:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-23T13:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-30T19:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-30T19:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3315a1cd7dab912099ba3789a6e2a9f7bd6fb7c04d837bd162877b4f6bf3d621.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:10\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211130185713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3315a1cd7dab912099ba3789a6e2a9f7bd6fb7c04d837bd162877b4f6bf3d621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07011437820238020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJRN — 01000346020208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00000709820148120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª Vara
- [TJBA — 80009505820218050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JURISDICAO PLENA
- [TJAC — 00018773220048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJPB — 00009151820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00004584520118140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPI — 00002665420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA ÚNICA DE SIMÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000038720218020022 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3315a1cd7dab912099ba3789a6e2a9f7bd6fb7c04d837bd162877b4f6bf3d621.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3315a1cd7dab912099ba3789a6e2a9f7bd6fb7c04d837bd162877b4f6bf3d621
- **SHA-256 do comentário:** 8179aae069558b83baabd34558951eafb06fd2091f4611c6df4fe5859e095986