# Registro público: TJRS — 00315439520118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a8b2bf559d33120d4788cde4b3d9f68d2954ff244d2f9ea277340b65f38841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-29T18:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T13:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-12T11:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-17T16:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-09T17:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T13:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-30T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-16T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-11T09:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T17:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T17:51:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-29T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T10:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T15:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T11:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T14:33:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-10T13:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T15:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T17:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T14:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T15:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T16:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-12T09:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T10:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T16:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T14:21:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-20T12:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T15:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-10T13:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-06T17:58:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-07T09:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T17:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T12:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T16:27:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-03T11:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00133246320138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00092411420078210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00106759620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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