# Registro público: TJSE — 00013504620118250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1df64d0634252d57c34013b976b3516a367c9803fa0a241a7d8011b9523cd16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02 - **Último ato com data válida:** 2018-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-08-28** — Documento (TPU 581) > **2018-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-13** — Documento (TPU 581) > **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T10:53:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2017-07-06T08:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-10T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-13T18:50:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-10T16:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-24T18:15:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2018-10-15T14:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T17:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T13:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T19:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T12:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T11:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T13:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T09:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T09:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T14:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T12:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T14:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T13:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T15:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T08:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T22:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T15:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T08:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T12:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T08:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T09:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T08:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T15:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T10:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-13T08:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T10:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-06T09:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1df64d0634252d57c34013b976b3516a367c9803fa0a241a7d8011b9523cd16.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:35:45\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110902120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1df64d0634252d57c34013b976b3516a367c9803fa0a241a7d8011b9523cd16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013504620118250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b1df64d0634252d57c34013b976b3516a367c9803fa0a241a7d8011b9523cd16 - **SHA-256 do comentário:** 0345dfe069d774c4a9d7df44a988c43478099cf6a1fdd8c141e802ba686c4b6d