# Registro público: TRE-MT — 06002004220206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f2e2c61a71650882f92ab3e3e1cbe0f970bb57a3cfacfa2e4d42d8fbca5098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T20:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-26T18:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-01T16:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-02T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-05T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T17:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T18:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T16:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-15T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T11:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T17:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-07T02:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-07T02:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-07T02:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-07T02:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T18:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-25T20:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T11:24:33.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-05T17:16:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-30T18:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-30T18:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T16:18:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-10T16:18:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-15T15:53:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-15T15:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-15T15:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f2e2c61a71650882f92ab3e3e1cbe0f970bb57a3cfacfa2e4d42d8fbca5098.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:09\.746342852Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-25T20:27:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2f2e2c61a71650882f92ab3e3e1cbe0f970bb57a3cfacfa2e4d42d8fbca5098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000993120206170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004650520246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247862/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
- [TRE-RJ — 06001213320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06004642020246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003629520246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490905/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06015942520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000341220246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TSE — 06014817120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217530/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002004220206110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f2e2c61a71650882f92ab3e3e1cbe0f970bb57a3cfacfa2e4d42d8fbca5098.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2f2e2c61a71650882f92ab3e3e1cbe0f970bb57a3cfacfa2e4d42d8fbca5098
- **SHA-256 do comentário:** 40a2f49b159ced249114c5b5b3100671b2cc35dc882fd413544b6ea40ebb0b88