# Registro público: TJSP — 03140521620098260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 638e6a6342fc9a32e1a10ab0894ad667d286bde166658b7ea33d3a9532da1a39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 0](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=0)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:51:05\.064827909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 638e6a6342fc9a32e1a10ab0894ad667d286bde166658b7ea33d3a9532da1a39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00632811820098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 0
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJRJ — 00070352920178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 0
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / SAOFIDELISJVIOEESPADJCRIM
- [TJRJ — 02455691320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 0
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL
- [TJSP — 00453483720068260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700798/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 0
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJSP — 90882200620098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 0
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJRJ — 01958105620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 0
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL